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Termos e Condições Gerais de uso do Site

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela FEIRA DO DISCO COMÉRCIO DE DISCOS E AFINS LTDA-EPP., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ??????, nominada FEIRA DO DISCO, incluindo os serviços para compra e venda de bens, produtos e serviços dentro do site www.feiradodisco.com.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Feira do Disco deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais polí­ticas e princí­pios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Polí­ticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Feira do Disco.

Em caso de dúvidas, acesse o nosso Portal de Contato.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. Feira do Disco, portanto, possibilita aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permite que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus usuários.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da Feira do Disco estão disponí­veis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Feira da Disco temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Feiradodisco.com detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Pessoas Jurí­dicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Feira do Disco se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possí­veis para identificar seus usuários.

Feira do Disco não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

A seu critério, a Feira do Disco poderá requerer um cadastro adicional aos usuários que operarem como Sebos, como requisito para que estes usuários tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, as vendas de vinis, que forem feitas pelos Sebos, respectivamente, somente serão publicados na Feira do Disco, de algum destes pacotes, ou sob as modalidades que a Feira do Disco permitir para estes tipos de Usuários.

Feira do Disco se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possí­veis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso Feira do Disco decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverí­dicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, Feira do Disco poderá bloquear para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuí­zo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a Feira do Disco imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possí­vel mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às polí­ticas da Feira do Disco.

O apelido que o Usuário utiliza na Feira do Disco não poderá guardar semelhança com o nome Feira do Disco. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem a Feira do Disco ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. Feira do Disco se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

Feira do Disco poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o ví­nculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dí­vidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

Ao anunciar um produto, o vendedor deve estar de acordo com a aceitação da plataforma Feira do Disco como forma de pagamento, considerando todas as regras e limitações desta, que podem ser verificadas em seus Termos e Condições de uso.

5.1 Anúncios/ ofertas

O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais polí­ticas da Feira do Disco. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas caracterí­sticas relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na Feira do Disco, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável, os tributos locais sobre eles quando for necessário. A Feira do Disco poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não estejam de acordo com os Termos e Condições, suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal entendidos quanto ao preço final do produto. Não é permitido que nenhum anúncio contenha dados pessoais para contato, tais como, e sem limitar-se a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificadamente para as categorias. Não será permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam as definidas pela Feira do Disco. Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, a Feira do Disco poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover também qualquer anúncio em desacordo com as polí­ticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

5.2 Inclusão de imagens e fotografias

O usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de bens intangí­veis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.

A Feira do Disco poderá impedir a publicação de uma fotografia ou de um produto se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem não respeita os presentes Termos e Condições. As imagens e fotografias dos produtos anunciados na modalidade Frequentador, Expositor I, Expositor II, Expositor III e Expositor IV deverão cumprir com alguns requisitos adicionais como condição para serem expostos na Página Principal do site. Saiba quais são os requisitos.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais polí­ticas da Feira do Disco, ou pela lei vigente.

As polí­ticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na Feira do Disco encontram-se no documento Produtos Proibidos. Fica expressamente proibida a venda de propriedade roubada, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rí­gido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domí­nio ou posse. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e a Feira do Disco não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais. Para obter mais informações sobre produtos e serviços proibidos consulte as Polí­ticas sobre publicação de produtos e serviços na Feira do Disco.

Se você considera que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo no link Contato

5.4. Proteção à Propriedade Intelectual

Feira do Disco desenvolveu um Programa (adiante nominado PPPI) destinado a assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os membros do PPPI ou os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando a Feira do Disco que tenha sido cometida alguma atividade ilí­cita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos membros do PPPI, conforme descrito no item Privacidade da Informação.

5.5. Meios de Pagamento

É proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pela Feira do Disco na página de cadastramento de mercadorias.

Caso o usuário anunciante infrinja essa norma, a Feira do Disco poderá editar o espaço ou suprimir o anúncio, ocasião em que não haverá estorno das tarifas pagas ou faturadas para o seu anúncio.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Feira do Disco é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Feira do Disco tomará todas as medidas possí­veis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuí­zo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Feira do Disco com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 Comprador. Os usuários interessados em comprar produto ou contratar um serviço anunciado por um vendedor na Feira do Disco devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades nele contidas e os anúncios de serviços expiram quando termina o prazo do anúncio determinado pelo usuário anunciante. O usuário comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos ou na hipótese de os usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor.

As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema da Feira do Disco.

Tributos: Feira do Disco não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobre caiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Vendedor. O usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. Apenas nos seguintes casos excepcionais o usuário vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possí­vel verificar a verdadeira identidade ou as informações do usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

Quando uma negociação se concretizar, o Usuário Vendedor deverá pagar comissão equivalente a uma porcentagem sobre a venda a Feira do Disco. Tal comissão deverá ser paga também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Usuário Vendedor.

Em virtude da Feira do Disco ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu a Feira do Disco, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí­ decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta caracterí­stica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

Quando o vendedor receber uma oferta em seu produto cadastrado, este deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais. Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrada a respectiva comissão como se a venda houvesse sido concretizada.

O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.

O Vendedor deverá encaminhar comprovante de envio do produto válido sempre que solicitado pela Feira do Disco, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Caso o vendedor não o faça ou esgotado o prazo permaneça em silêncio, os valores envolvidos na negociação serão bloqueados e devolvidos ao comprador ou a quem de direito.

Tributos: a Feira do Disco não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre usuário comprador e usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

08 - Práticas Vedadas

Os usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais ou de outros usuários de contato por nenhum meio em qualquer espaço do site; e) anunciar produtos proibidos pelas polí­ticas do MercadoLivre e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.

Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário da Feira do Disco, sem prejuí­zo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuí­zos civis que possam causar aos Usuários compradores.

09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Feira do Disco, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passí­vel das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuí­zo de outras medidas, a Feira do Disco poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabí­veis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais polí­ticas da Feira do Disco; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Feira do Disco entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Feira do Disco ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluí­da ao lado do nome de usuário.

A Feira do Disco reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.

11 - Responsabilidades

Feira do Disco não é o proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.

Feira do Disco não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Feira do Disco não outorga garantia por ví­cios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

Feira do Disco não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Feira do Disco será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuí­zo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da Feira do Disco decorrentes da conduta de outros usuários.

Feira do Disco recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. Feira do Disco não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela Feira do Disco.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Feira do Disco e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

Uma vez que o usuário vendedor tem a faculdade de eliminar perguntar ou impedir outros usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as conseqíŒências que dele possam advir.

12 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Feira do Disco e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Feira do Disco não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. Feira do Disco não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Feira do Disco não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no Sistema

Feira do Disco não se responsabiliza por qualquer dano, prejuí­zo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Feira do Disco também não será responsável por qualquer ví­rus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqíŒência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir a Feira do Disco nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuí­zos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponí­vel por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Feira do Disco.

14 - Tarifas e Faturamento

O Cadastro na Feira do Disco é gratuito. Ao colocar um produto ou serviço à venda o Usuário deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o Tipo de Anúncio que escolher. Poderá ser cobrada uma Tarifa de Anúncio, que estará vinculada ao ní­vel de exposição do anúncio no site e uma tarifa de venda, que somente será paga a Feira do Disco quando a negociação se concretizar, caso não se concretizar por culpa exclusiva do Usuário Vendedor, ou quando este não qualificar a negociação no prazo estipulado.

O Usuário concorda em pagar a Feira do Disco os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pela Feira do Disco em que haja uma tarifa estabelecida. Feira do Disco se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

Feira do Disco se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de reputação

O usuário conta com um sistema de qualificar usuários atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difí­cil e a Feira do Disco não tem como realizá-la.

Tanto os usuários compradores como os usuários vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação (positiva, neutra ou negativa) concedida, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. A Feira do Disco não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. A Feira do Disco se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. A Feira do Disco tem ainda o direito de excluir os usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.

16 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Feira do Disco" como marca, nome empresarial ou nome de domí­nio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Feira do Disco assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da Feira do Disco e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Feira do Disco.

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Feira do Disco. Não possuindo controle sobre esses sites, a Feira do Disco não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Feira do Disco para com esses sites e seus conteúdos.

17 - Indenização

O Usuário indenizará a Feira do Disco, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais polí­ticas da Feira do Disco, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções da Feira do Disco incorporados por referência, onde estão detalhadas as polí­ticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

Programa de Proteção de Propriedade Intelectual

Produtos Proibidos

Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

Polí­ticas para Cadastramento de Produtos

Tarifas

Sistema de Qualificações

Privacidade e Confidencialidade da Feira do Disco

Termos e condições da contratação da Feira do Disco

19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicí­lio.

Faixas de Preço

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